O Ministério Público Federal recomendou a inclusão do município de São José de Piranhas nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo. A demanda foi apresentada pela Prefeitura, por meio do prefeito Bal Lins e do vice-prefeito Ramon Brasil, diante das retiradas e transferências de água do açude.
O MPF apontou que o município foi excluído de forma irregular do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, realizado em junho do ano passado, em Cajazeiras, sem convocação formal da gestão municipal.
A recomendação foi encaminhada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), determinando que, a partir do ciclo 2026/2027, São José de Piranhas seja convocado com antecedência mínima de 30 dias e tenha participação garantida, junto às comunidades ribeirinhas, na Comissão de Acompanhamento do TAA.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
