A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.077/2021, de autoria do deputado Inácio Falcão, que obriga academias e estabelecimentos de atividades físicas a adotarem medidas de proteção para mulheres vítimas de assédio e importunação sexual. O texto prevê acompanhamento até veículos, acionamento da polícia, cartazes informativos e capacitação de funcionários para atendimento às vítimas.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6.729/2026, de Tovar Correia Lima, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher, além do PL 6.771/2026, de Felipe Leitão, que institui atendimento psicossocial itinerante para mulheres vítimas de violência doméstica em municípios do interior e comunidades rurais.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL 6.549/2026, do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que determina transparência na divulgação de empresas punidas por vender produtos impróprios ao consumo.
Os parlamentares também aprovaram o PL 929/2019, da deputada Camila Toscano, garantindo permanência de acompanhantes em UTIs, maternidades e unidades de pronto atendimento públicas e privadas da Paraíba.
Difusora1 com informações do Tribuna10
