O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil de Improbidade Administrativa para investigar possíveis irregularidades na execução do programa Renda Solidária, da Prefeitura de Piancó. A apuração teve início após documentos encaminhados pela 32ª Zona Eleitoral apontarem indícios de falhas na concessão do benefício, na documentação dos processos e na antecipação de pagamentos às vésperas das eleições municipais de 2024.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, a investigação foi determinada após a Justiça Eleitoral reconhecer indícios de irregularidades, embora tenha julgado improcedente, por falta de provas, a ação que pedia a cassação do mandato do prefeito Julhinho (PP). Entre as suspeitas estão a concessão do benefício a pessoas que não atenderiam aos critérios de vulnerabilidade social, incluindo empresários e pessoas com vínculo formal de emprego, além da ausência de documentos obrigatórios nos processos.
O Ministério Público também apura a antecipação do pagamento da parcela de setembro de 2024, realizada em 4 de outubro, dois dias antes das eleições, o que, em tese, pode caracterizar uso eleitoral do programa. A promotoria determinou novas diligências, como a apresentação de pareceres sociais, esclarecimentos sobre os critérios de inclusão dos beneficiários e oitivas com o então secretário de Assistência Social e uma assistente social responsável pelos atendimentos. A Prefeitura de Piancó poderá se manifestar sobre a investigação.
Difusora1 com informações do ClickPB
