O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. O magistrado também solicitou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe a viabilidade de padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação desses recursos, com o objetivo de facilitar o rastreamento do dinheiro público.
Na decisão, Dino reafirmou que a indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício do mandato e criticou a existência das chamadas “emendas de terceiros”. Segundo o ministro, o modelo adotado pelo Legislativo não permite que pessoas sem mandato parlamentar participem da destinação desses recursos.
A decisão ocorre no contexto das investigações conduzidas pelo STF sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Nos últimos dias, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos investigados pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Difusora1 com informações do g1
