O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório, no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira. A medida prevê que os estudantes tenham acesso a conteúdos relacionados à organização da sociedade, ao exercício da cidadania e à participação democrática.
Já a Lei nº 15.467/2026 cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil poderão promover ações voltadas ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania e do combate à corrupção.
Difusora1 com informações do Tribuna10
