A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará, na próxima terça-feira (21), uma Sessão Ordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e projetos de outros poderes. A decisão foi tomada após articulação entre a Secretaria Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em razão do adiamento, pelo STF, do julgamento sobre as emendas impositivas para 20 de agosto.
O acordo firmado com o Governo do Estado prevê o aumento do montante destinado às emendas parlamentares para cerca de R$ 225,5 milhões. A LDO passará a adotar o percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada em 2025, substituindo o índice de 0,89% sobre a receita estimada de 2027, o que representa aproximadamente R$ 6,2 milhões por deputado.
O Executivo também se comprometeu a aplicar uma correção de 11,33% após a decisão definitiva do STF e a complementar os recursos, caso a Assembleia obtenha decisão favorável nas ADIs. Em relação aos vetos da LOA de 2025, a orientação é derrubar apenas aqueles decorrentes de erros técnicos, mantendo os que dependem do julgamento do Supremo, permitindo a tramitação da nova LOA a partir de setembro.
Difusora1 com informações do Blog do Anderson Soares
