A Paraíba sancionou a Lei nº 14.642/2026, que cria o Observatório de Violência de Gênero e Violência Sexual nas Instituições de Ensino. De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), a norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e estabelece uma estrutura permanente para monitorar casos de violência em escolas e universidades públicas e privadas.
O Observatório será responsável por coletar, sistematizar e analisar dados sobre ocorrências de violência de gênero e sexual nas instituições de ensino. As informações serão encaminhadas à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana para subsidiar políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo Wilson Filho, “A escola e as universidades precisam ser os lugares mais seguros depois da casa da família. Com o Observatório, o Estado passa a ter dados, pesquisa e estrutura para agir antes que a violência aconteça. É um instrumento valioso de proteção para nossas meninas, nossas professoras e todas as mulheres que frequentam esses espaços. Enquanto estive como secretário de Educação, firmamos parceria com o programa nacional Antes que Aconteça, para que o mesmo fosse implementado no ambiente das escolas estaduais. Esse projeto nasce como um desdobramento e também como um aliado no combate à violência contra a mulher na Paraíba”.
A lei também prevê incentivo à pesquisa sobre o tema, por meio de convênios com universidades e instituições de pesquisa, além de financiamento, bolsas de estudo e realização de eventos acadêmicos. O texto ainda garante a inclusão de recursos para a iniciativa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
