A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), uma emenda ao Projeto de Lei da Misoginia que exclui do crime manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, desde que não haja incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que afirmou que a medida busca evitar o que chamou de “crime de opinião” e dar mais segurança jurídica à legislação.
Segundo o parlamentar, o texto original amplia o conceito de misoginia ao incluir manifestações de ódio, desprezo e menosprezo, o que pode gerar interpretações divergentes. “Quanto mais aberto o conceito, maior o espaço para interpretações diferentes sobre o que pode ou não pode configurar crime”, afirmou. Alden também disse que a emenda exige a comprovação de discriminação dolosa. “O direito penal existe para punir quem age com intenção criminosa”, declarou.
O texto aprovado estabelece que manifestações de opinião não configuram misoginia, desde que não incentivem diretamente a violência ou a discriminação proibida por lei. A proposta ainda seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados antes de uma decisão definitiva.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
