A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional de 5% na aposentadoria ou pensão para mulheres com filhos, podendo chegar a 15% para quem tiver até três filhos. O benefício será destinado às seguradas do INSS e ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado, caso seja aprovado sem alterações.
Pelo Projeto de Lei 6.841/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), terão direito ao adicional mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovarem maternagem direta, por gestação ou adoção, não tenham perdido o poder familiar e apresentem a documentação exigida. Se virar lei, a medida valerá apenas para aposentadorias e pensões concedidas após sua entrada em vigor, que ocorrerá 180 dias após a publicação, com regulamentação do governo em até 90 dias.
Segundo o autor, a proposta busca reconhecer o impacto do cuidado com os filhos na vida profissional das mulheres. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), destacou estudos do Ipea e da OIT que apontam que as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo dos homens às atividades domésticas e de cuidado, o que reduz o tempo de contribuição previdenciária e resulta em benefícios menores.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
