O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de Soledade, referentes ao exercício de 2023, devido ao descumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para investimentos em educação. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária híbrida presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, apontou que o município aplicou 20,42% dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo o TCE-PB, as justificativas apresentadas pela defesa não foram suficientes para corrigir os cálculos, além de outras irregularidades identificadas no processo. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas de Fagundes, Itabaiana, Vieirópolis, São João do Tigre, Brejo do Cruz e Puxinanã, referentes a 2024, além de Camalaú (2023) e São Bento (2022). Também foram aprovadas as contas da Defensoria Pública da Paraíba relativas a 2024.
Difusora1 com informações do Click PB
