Polícia Federal receberá parte da arrecadação das bets para custear saúde de servidores

Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, originado da MP nº 1.348 de 2026, estabelece que 3% dos recursos obtidos pelo governo com as apostas sejam destinados ao fundo, de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os valores serão utilizados para custear despesas com a saúde dos servidores da PF.

A nova lei também autoriza o repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos livres do Tesouro Nacional. Durante a sanção, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), classificou a medida como de “grande alcance” para a segurança pública. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a iniciativa beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”

Criado pela Lei Complementar 89 de 1997, o Funapol financia atividades da Polícia Federal. Com a nova legislação, deixam de existir limites para despesas relacionadas à saúde dos servidores e passam a ser permitidos também o ressarcimento de gastos médicos e a retribuição por atividade extraordinária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá ainda estender o custeio de saúde a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Difusora1 com informações do Portal Correio