Justiça condena deputado Nikolas Ferreira por publicação em rede social contra o PT

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, na rede social X, a expressão “PT – Partido dos Traficantes”. A decisão, proferida nesta quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, também determina a remoção da postagem após o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Na ação, o PT alegou que a publicação atingiu a honra e a imagem institucional da legenda ao associá-la à prática de um crime. A defesa do parlamentar sustentou que a manifestação estava amparada pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, afirmando tratar-se de crítica política, e pediu que eventual indenização fosse fixada em R$ 5 mil.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que partidos políticos estão sujeitos a críticas no debate público, mas concluiu que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar o PT ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer base factual. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Nikolas Ferreira também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba