O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na terça-feira (4), uma ação civil pública para retirar a denominação “Grupamento General Lyra Tavares” do 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, em João Pessoa. A ação também pede que a Prefeitura da Capital altere os nomes de ruas e avenidas que homenageiam militares ligados à Ditadura Militar. Segundo o MPF, essas homenagens são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988, o direito à memória e à verdade e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
A ação foi proposta contra a União e o Município de João Pessoa e tem como base a Constituição, a Lei Municipal nº 12.302/2012, que proíbe homenagens a pessoas vinculadas à ditadura civil-militar ou a violações de direitos humanos, além de recomendações das comissões da verdade e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O MPF também aponta o descumprimento de uma recomendação feita em junho de 2025 ao Exército para retirar a homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares. Como a medida não foi atendida, o órgão recorreu à Justiça.
O MPF defende que a substituição dos nomes seja acompanhada de audiências públicas, debates e ações educativas para preservar a memória histórica e fortalecer a cultura democrática. Para o órgão, o caso envolve políticas de Justiça de Transição, reparação simbólica e garantias de não repetição de violações de direitos humanos, além de interesses da União por envolver uma unidade do Exército e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
