Alexandre de Moraes diz que sigilo da fonte não pode proteger atividades ilícitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte jornalística não pode ser usado como “escudo protetivo” ou “instrumento oculto” para atividades ilícitas. A declaração ocorreu após ele autorizar uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luiz Pablo.

“O STF defende e sempre defenderá a liberdade de imprensa, inclusive o sigilo da fonte, que é uma garantia constitucional. Mas nunca será confundida com um escudo protetivo para a pratica de atividades ilícitas. É uma garantia essencial para a democracia, não um instrumento oculto para que associações criminosas ajam impunimente.” Moraes também afirmou que PF e PGR apresentaram provas de crimes envolvendo perseguição e repasse de dinheiro para divulgação de informações obtidas ilegalmente. “Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas”, disse.

A operação gerou críticas da Abert, ANJ e ANER, que consideraram a quebra do sigilo da fonte sem amparo na Constituição e apontaram risco à liberdade de imprensa. Flávio Dino negou irregularidades e afirmou ser alvo de perseguição de Luiz Pablo, que teria cobrado valores para não publicar informações que o ministro considera falsas. Cutrim está preso sob acusação de atrapalhar investigações de homicídio, enquanto Luiz Pablo já foi preso em investigação por extorsão contra autoridades.

Difusora1 com informações do Portal Arapuan