Paraíba em Dia: ALPB aprova regularização de débitos de veículos durante fiscalização

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei do deputado estadual Luciano Cartaxo que cria o programa “Paraíba em Dia”. A proposta permite que débitos de IPVA, licenciamento e multas sejam pagos durante abordagens de fiscalização, inclusive por Pix.

Com a confirmação do pagamento, o veículo poderá ser regularizado e evitar a remoção quando a única irregularidade for financeira. A medida não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais, com restrições judiciais ou irregularidades que não possam ser resolvidas por pagamento. Segundo a justificativa, a iniciativa também pode reduzir custos com remoção e guarda de veículos e aumentar a arrecadação.

“O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, destacou Cartaxo. A proposta foi inspirada em experiências de outros estados, como o Rio Grande do Norte.

Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba