Servidores da Paraíba terão ponto facultativo no dia do aniversário

O Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos estaduais no dia do aniversário, foi promulgado e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

A medida contempla servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público que atuem na administração direta ou indireta do Estado. O descumprimento poderá resultar em advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.

Segundo Cida Ramos, a iniciativa busca valorizar os servidores e permitir que eles celebrem a data ao lado de familiares e amigos.

Difusora1 com informações do Tribuna10