O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, para análise das comissões da Casa. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio, após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, e aguardava o despacho presidencial havia 82 dias.
Apesar do avanço, ainda não há definição sobre quando o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), nem sobre um calendário para análise. A assessoria de Alcolumbre confirmou a assinatura nesta terça-feira (18) e informou que o documento ainda passará por procedimentos internos antes da publicação e atualização dos sistemas do Senado.
“Conforme anunciado na sexta-feira, foi determinado pela Presidência o despacho das três matérias”, informou a assessoria, em referência também à PEC da Segurança Pública e à proposta sobre minerais críticos. O encaminhamento deverá definir quais comissões analisarão cada matéria antes do prosseguimento da tramitação.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba