Relator mantém texto da Câmara e PEC que acaba com escala 6×1 avança no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) relatório sobre a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanaais, sem redução salarial. O relator rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. “Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, conclui Omar.

A proposta prevê redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação, e para 40 horas, um ano depois. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, proíbe redução salarial e permite que lei regulamente regimes diferenciados. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, poderão ser criadas medidas transitórias para reduzir impactos, desde que mantidos os empregos.

O parecer será analisado pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira (2). Alterações no texto fariam a PEC retornar à Câmara e poderiam atrasar sua tramitação. Para defender a medida, Omar cita dados do Ipea segundo os quais mais de 31 milhões dos cerca de 45 milhões de vínculos celetistas analisados tinham jornada de 44 horas. “A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma o relatório. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio por 472 a 22 votos no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba