Conselho Monetário Nacional amplia em R$ 3 bilhões limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quinta-feira (27), a ampliação em R$ 3 bilhões do limite global para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, incluindo financiamentos com e sem garantia da União. Segundo o CMN, a medida aproveita espaço fiscal que não deveria ser utilizado até o fim do ano.

Entre os novos limites, o crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, e o sem garantia passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. Já as operações do Novo PAC aumentam de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões sem garantia e de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões com garantia. A resolução também extingue o sublimite de R$ 1 bilhão para PPPs e transfere esse valor para o Novo PAC com garantia da União.

A ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar espaço fiscal ocioso em programas de acompanhamento e ajuste fiscal. Permanecem inalterados os limites de R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Difusora1 com informações do Tribuna10