Projeto na Câmara propõe fim do limite para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 3365/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe acabar com o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. Atualmente, o teto é de R$ 3.561,50 por ano por contribuinte, dependente ou alimentando. A proposta altera a Lei 9.250/95 e mantém a dedução para educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e profissional.

De autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), o projeto considera que o limite atual está muito abaixo da realidade das mensalidades escolares. Segundo o parlamentar, a mudança também busca promover uma equiparação com o tratamento dado às despesas com saúde.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Difusora1 com informações do Portal Arapuan