A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A medida prevê que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis possam ser compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional. A concessão de renúncias fiscais busca reduzir os impactos econômicos no mercado de energia provocados pelo conflito no Oriente Médio.
A lei também estabelece condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. O texto ainda prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
