A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas por remessas postais. A MP 1.379/2026 segue agora para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovada até terça-feira (8), quando perde a validade.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), também incluiu a isenção para medicamentos sem versão similar no Brasil e reduziu de 60% para 30% a alíquota sobre compras de até US$ 3 mil. A proposta prevê ainda avaliações semestrais do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da medida e avaliação anual pelo Congresso, com participação de setores como têxtil, calçadista, brinquedos e cosméticos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução das alíquotas e afirmou que a medida prejudica produtores nacionais. Já a relatora defendeu a mudança diante da diferença entre a tributação de compras internacionais e a isenção de até US$ 1 mil em bagagens de brasileiros no exterior. O texto também amplia obrigações de fiscalização para plataformas e operadores logísticos, com rastreabilidade de vendedores, monitoramento de remessas e penalidades em caso de descumprimento.
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
