O Projeto de Lei 2020/26, do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP), institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca garantir a permanência e a conclusão de cursos superiores por mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto prevê flexibilização da jornada acadêmica, com ajustes de horários, atividades remotas e prazos estendidos para trabalhos e avaliações. Também estabelece acompanhamento especial durante a gestação e até 12 meses após o parto, prioridade em disciplinas, abono de faltas justificadas e acesso prioritário a estágios supervisionados.
A proposta prevê ainda parcerias para oferta de creches ou auxílio-creche, além de apoio psicológico, social e programas de permanência estudantil. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Segundo Milton Vieira, muitas estudantes deixam os cursos não por falta de capacidade, mas por condições estruturais. “A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”, destacou o deputado.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
