O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, passará a seguir novas regras em 2026. O limite de renda para acesso ao benefício deixará de ser baseado em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC, o que deve reduzir gradualmente o número de beneficiários. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o programa aos trabalhadores de menor renda.
Segundo o governo, até 2035 o benefício deve ser restrito a quem recebeu no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base. A PEC mantém a política de ganho real do salário mínimo durante o período de transição, de acordo com o arcabouço fiscal, mas o PIS/Pasep não acompanhará esses reajustes. Ainda assim, permanecem válidos os requisitos para receber o abono: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, ter recebido até o limite de renda definido e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O pagamento continua destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep, desde que cumpram todas as exigências previstas.
Difusora1 com informações do G1
