A equipe jurídica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi surpreendida e indignada pelo decreto de sua prisão preventiva, emitido neste sábado, 28. Isso se deve ao fato de que ela nunca foi convocada para fornecer qualquer esclarecimento sobre as acusações que lhe são atribuídas. “Lauremília Lucena não possui registros criminais; possui residência fixa e emprego legal”.
Segundo os advogados, a decisão da juíza viola de maneira clara a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que declara ser “ilegal e abusiva” qualquer busca e apreensão na casa de quem possui foro privilegiado, neste caso, o prefeito Cícero Lucena. “O Supremo Tribunal Federal já anulou várias medidas desse tipo, já que, de forma indireta, quem estabeleceu as medidas estava, na realidade, buscando produzir evidências contra o prefeito de João Pessoa.”
A defesa também sustenta que não há nenhuma base na decisão da juíza eleitoral. “De acordo com a lei, o Tribunal Regional Eleitoral detém a competência exclusiva para decisões desse tipo, nunca a juíza da 64a Zona Eleitoral.”
Ademais, prosseguem os advogados, “a decisão carece de qualquer fundamentação, e as acusações feitas pela juíza não são contemporâneas, ou seja, referem-se a supostos eventos que ocorreram com terceiros, antes do período eleitoral.” E a contemporaneidade é um dos critérios para ações como esta que foram implementadas.
A equipe jurídica de Lauremília Lucena declarou que estão sendo implementadas todas as ações necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para conseguir a liberação imediata da primeira-dama do município.
