A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) anunciou que vai intensificar as fiscalizações em shows e eventos públicos para coibir a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos em todo o estado. As ações vão priorizar ambientes fechados de uso coletivo, como casas de show, festas e eventos realizados em locais cobertos.
A medida tem como base a RDC nº 46/2009 da Anvisa, atualizada em abril de 2024, além da Lei Federal nº 9.294/1996 e da Lei Estadual nº 12.351/2022, que proíbem a fabricação, importação, venda, propaganda e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em recintos coletivos públicos e privados na Paraíba.
Desde abril de 2024, os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais estão orientados a apreender cigarros eletrônicos e seus insumos quando encontrados em comercialização ou uso no estado. A determinação consta na Nota Técnica nº 02/2024 da Agevisa/PB, que reforça a proibição nacional.
Segundo o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, a proibição se deve à ausência de comprovação científica sobre a segurança desses dispositivos. Estudos indicam que os produtos contêm substâncias nocivas que podem causar graves danos à saúde, com riscos iguais ou superiores aos do cigarro convencional.
As normas também alcançam acessórios, refis e a entrada desses dispositivos no país por qualquer forma de importação, inclusive em bagagens de viajantes. Embora o uso individual não seja tipificado como crime, o consumo é proibido em ambientes coletivos, conforme a legislação vigente.
A Agevisa/PB informou que a fiscalização será permanente, em parceria com o Ministério Público e órgãos municipais. A população pode colaborar denunciando a venda ilegal às Vigilâncias Sanitárias ou à Agevisa, com garantia de sigilo, contribuindo para a proteção da saúde pública.
Redação D1 com informações da Secom/PB
