A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta terça-feira (30), manter a aprovação do Projeto de Lei 3567/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e determina que os Bancos de Leite Humano (BLHs) e os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLHs) funcionem de forma ininterrupta em todas as maternidades geridas pelo Estado.
De acordo com o texto, os BLHs deverão realizar coleta, processamento e distribuição do leite materno 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo atendimento imediato a mães e recém-nascidos em situações de urgência. Já os postos de coleta, vinculados a um banco, terão de assegurar a coleta contínua de leite, de acordo com a demanda de cada unidade hospitalar.
O projeto também estabelece que hospitais e maternidades deverão disponibilizar recursos físicos, materiais e humanos adequados para a manutenção do serviço, seguindo as normas da Anvisa. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e outras sanções ao responsável técnico, além de fiscalização de órgãos competentes, inclusive do Ministério Público.
Durante a defesa da proposta em plenário, Adriano Galdino ressaltou o caráter humanitário e emergencial da medida, destacando que não é razoável que recém-nascidos precisem esperar por atendimento em horários noturnos. “Uma criança de madrugada com fome vai esperar amanhecer o dia para ter acesso ao leite? É preciso haver plantão, isso é natural”, afirmou.
O parlamentar ainda frisou que alguns hospitais privados já oferecem o serviço e que o Estado tem a obrigação de garantir a mesma assistência às famílias paraibanas. “É uma medida lógica, humana e cristã. Não faz sentido o Estado querer vetar uma política pública dessa natureza”, completou Galdino.
Redação D1 com Ascom/ALPB
