A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta semana após um período de baixa atividade provocado pela janela partidária e pelo feriado de Páscoa, quando muitos parlamentares voltaram às bases para organizar candidaturas e alianças para as próximas eleições. Com a retomada das sessões, o presidente da Casa, Hugo Motta, informou aos líderes partidários que pretende colocar em votação projetos com impacto significativo no orçamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas está uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê que a União repasse, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para financiar ações de proteção básica e especial da assistência social, sem considerar programas de transferência de renda. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto da medida pode ultrapassar R$ 15 bilhões por ano a partir de 2027.
Também estão na pauta o projeto que cria regras para os mercados digitais, com mudanças na Lei nº 12.529 e a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que busca reorganizar contratos, financiamento e gestão do transporte urbano com apoio federal.
Difusora1 com informações do Metrópoles
