A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 7.090/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que obriga hospitais e unidades de saúde públicas e privadas a comunicarem indícios ou confirmação de agressão contra mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão acionar a autoridade policial, o Conselho Tutelar, em casos envolvendo crianças e adolescentes, e o Ministério Público. O texto também garante proteção ao profissional que fizer a notificação de boa-fé e determina sigilo dos dados que possam identificar ou expor a vítima. “Muitas mulheres só conseguem sair de casa para ir a uma consulta ou a um pronto-socorro. Se o profissional de saúde que a atende identifica os sinais de violência e é obrigado a notificar, o Estado consegue chegar até essa vítima. Essa lei transforma cada hospital e cada posto de saúde da Paraíba em um ponto de proteção”, afirmou Wilson Filho.
A matéria agora aguarda sanção do Poder Executivo e, se aprovada, entrará em vigor 90 dias após a publicação. O projeto se soma a outras leis de autoria do parlamentar, como a Lei 11.868/2021, sobre embarque fora do ponto de ônibus após as 20h; a Lei 12.103/2021, que fortalece o protocolo “Sinal Vermelho”; a Lei 12.150/2021, sobre combate ao assédio moral e sexual contra mulheres no trabalho; e a Lei 12.460/2022, que garante às mulheres o direito de serem acompanhadas em procedimentos médicos nas redes pública e privada.
Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba
