A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Na mesma sessão, os deputados também analisaram o Veto Parcial 407/2026 ao Orçamento de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados pelo Governo do Estado.
Antes da votação em plenário, a proposta recebeu parecer favorável da deputada Silvia Benjamin na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e do deputado Chico Mendes em plenário. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou o diálogo entre os Poderes durante a tramitação, enquanto Chico Mendes ressaltou que a LDO fortalece o planejamento, a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação ocorreu após acordo entre a Assembleia e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas, prevendo adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema.
Difusora1 com informações do Resenha Polítika
