A proposta estabelece que o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Texto exige que vítima possa acompanhar por dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.
A análise deve ocorrer apenas em abril, após um pedido do senador Sergio Moro para realização de audiência pública.
Nas últimas semanas, alguns auxiliares do governo haviam defendido um movimento para que o ministro Dias Toffoli deixasse o STF diante do andamento das investigações na Polícia Federal sobre o caso Master.
Advogado teria dito que Vorcaro não pretende poupar ninguém em eventual delação. Ele é investigado pelo STF acusado de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
A iniciativa integra o processo de expansão do programa, que agora alcança 151 municípios paraibanos.
proposta prevê que os servidores trabalhem quatro dias e tenham três de folga, modelo que, segundo ele, pode melhorar tanto a qualidade de vida quanto a produtividade.
Proposta é de alterar incidência do ICMS sobre produtos do setor.
A ordem de serviço contou com a presença da prefeita Corrinha Delfino, da vice-prefeita Christiane Araújo, além de lideranças locais e moradores da comunidade.
O investimento do Governo do Brasil para atender os 223 municípios paraibanos supera R$ 416,6 milhões. Valor médio do benefício no estado é de R$ 676,08
O estudo está registrado sob o número PB-03158/2026.
