O ex-deputado federal Roberto Jefferson cumpre a prisão domiciliar, autorizada neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). O ex-parlamentar permanecia internado há dois anos no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona Sul da capital fluminense. Ele foi autorizado a dar continuidade ao seu tratamento em sua residência, no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do estado.
Moraes atendeu ao parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira, que orientou pela concessão da prisão domiciliar humanitária em razão do estado de saúde dele. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou que a medida era “a mais adequada e proporcional” diante dos relatórios emitidos pelas equipes médicas do ex-deputado. Os boletins apontavam ocorrências de crises convulsivas, elevação de marcadores de necrose miocardia, infecções recorrentes do trato urinário, desnutrição calórico-proteica e síndrome depressiva grave.
Em sua manifestação Gonet, destacou ainda que “é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”. Ao atender à orientação da PGR, o ministro Moraes determinou, além da continuidade do tratamento em casa, o uso de tornozeleira eletrônica. Jefferson também está proibido de se ausentar do país, usar redes sociais e conceder entrevistas, salvo com autorização da Corte. Ele também só está autorizado a receber visitas de seus advogados e de familiares próprios e deverá pedir autorização prévia para deslocamentos por saúde, exceto em situações de urgência.
Em nota, a Seap informou que “o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”.
Entenda a prisão de Roberto Jefferson
Jefferson foi condenado, em dezembro de 2024, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A condenação se deu após ser denunciado pela PGR, que o acusou de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-parlamentar também responde na Justiça pela tentativa de homicídio contra policiais federais, que foram até a residência dele em 2022 para o cumprimento de um mandado de prisão do STF e foram atacados a tiros.
D1 com O Globo
