,A partir de uma nova regulamentação, instituições financeiras serão proibidas de firmar contratos de crédito por meio exclusivamente virtual com pessoas idosas. A medida, baseada na Lei Estadual 12.027/2021, tem como objetivo proteger esse público de possíveis abusos, fraudes e contratações realizadas sem o devido entendimento ou consentimento adequado.
A decisão foi tomada após um aumento significativo de reclamações envolvendo contratos de crédito consignado e outros produtos financeiros direcionados a aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os consumidores relataram que não tinham plena ciência das condições contratuais ou que haviam sido vítimas de golpes.
De acordo com especialistas, o ambiente virtual, embora conveniente, pode ser um desafio para idosos que não dominam a tecnologia ou que não recebem o suporte necessário para compreender todas as cláusulas de um contrato. Essa vulnerabilidade tem sido explorada por terceiros mal-intencionados, gerando prejuízos financeiros e emocionais.
Mudanças na prática bancária
Com a nova diretriz, os bancos deverão priorizar o atendimento presencial ou, pelo menos, oferecer canais híbridos que garantam maior clareza e segurança na transação. Além disso, será obrigatório fornecer informações de forma acessível e verificar, com mais rigor, a autorização do contratante.
A medida também impõe que qualquer contrato firmado com idosos precise de uma confirmação presencial ou de mecanismos adicionais de validação, como consultas a familiares ou garantias de que o cliente compreendeu as condições apresentadas.
Impacto no setor financeiro
Para o setor bancário, a mudança representa um desafio na adaptação de processos e na implementação de novas práticas de atendimento. Porém, especialistas acreditam que a medida trará mais credibilidade às instituições financeiras e contribuirá para o fortalecimento da confiança dos consumidores.
“A proteção aos direitos dos idosos é essencial, sobretudo em um cenário onde o crédito digital está em expansão. É uma forma de garantir que esse público não seja lesado por práticas inadequadas ou fraudulentas”, afirma um analista do mercado financeiro.
Apoio e críticas
Organizações de defesa do consumidor e entidades voltadas ao bem-estar do idoso elogiaram a iniciativa, destacando que ela é um passo importante para reduzir as vulnerabilidades dessa parcela da população. No entanto, alguns críticos argumentam que a proibição pode limitar o acesso ao crédito para idosos que desejam utilizar os meios digitais de forma consciente.
A implementação da nova regra será acompanhada por órgãos de fiscalização e pela atualização de normas das instituições financeiras, com prazos específicos para a adaptação. A expectativa é de que a medida entre em vigor no início de 2025.
Redação
