O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O texto aponta que Bolsonaro foi líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Com a publicação, as defesas do ex-presidente e dos demais réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, que são os recursos junto à Corte.
Segundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participação de integrantes do então governo federal e de militares das Forças Armadas. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
De acordo com o acórdão, a organização criminosa armada tinha divisão de tarefas e executou uma sequência de ações executórias. “O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”, descreve o documento.
O texto menciona que o então presidente “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar as ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas, em coautoria com o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa Walter Braga Netto.
O acórdão ainda destaca que o grupo se estruturou de forma estável e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”. O núcleo central da organização, segundo o STF, era formado por figuras-chave do governo Bolsonaro.
O Supremo também apontou que a estratégia da organização consistiu em “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário, por meio de graves ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o acórdão, o grupo buscou “desacreditar os tribunais perante parcela da sociedade e colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e do próprio pleito eleitoral”, com o objetivo de “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/03-09-2025
D1 com O Globo
