A cidade de Cajazeiras será contemplada com R$ 4.621.735,63 em recursos do salário-educação para o ano de 2025. O montante faz parte da distribuição dos R$ 35,5 bilhões destinados à educação básica pública em todo o país, conforme estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
O recurso tem como principal finalidade a manutenção e o desenvolvimento da educação básica municipal, podendo ser utilizado para investimentos em transporte escolar, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura das escolas. No entanto, não é permitido o uso da verba para pagamento de salários de professores e demais profissionais da educação.
A distribuição dos valores foi calculada com base no número de matrículas da educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses serão realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.
Estimativa de distribuição das quotas municipais do Salário-Educação – 2025
Origem do salário-educação
Os recursos do salário-educação são arrecadados por meio de contribuição das empresas vinculadas à Previdência Social, que pagam uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Deste valor, 60% são distribuídos diretamente a estados e municípios na forma de Quota Estadual e Municipal, enquanto o restante é destinado ao FNDE para financiamento de outras ações educacionais.
Com a chegada desses recursos, espera-se que a Secretaria de Educação de Cajazeiras invista em melhorias significativas na rede municipal de ensino, garantindo melhores condições para estudantes e profissionais da área. A gestão municipal ainda deverá apresentar um planejamento para a aplicação do valor recebido, reforçando a transparência na utilização dos recursos públicos.
Redação D1