A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 4622/25, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) para professores da educação básica pública que atuam com alunos com deficiência, incluindo os do AEE, salas de recursos multifuncionais, apoio e mediação. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), diz que o benefício reconhece o esforço desses profissionais, e a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), teve parecer aprovado.
“Dar aulas para alunos com deficiência envolve flexibilizar práticas pedagógicas, realizar avaliações contínuas e garantir suporte adequado. Isso exige esforço adicional desses professores”, afirmou a relatora. O texto fixa adicional mínimo de 12% do salário básico para atividades gerais e 15% para o AEE, permitindo percentuais maiores. O pagamento também abrangerá docentes de classes comuns com alunos com deficiência, de forma proporcional.
O Anie exigirá formação específica e não poderá ser usado para limitar a inclusão de estudantes nas turmas regulares. O projeto segue para as comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de análise final pela Câmara e pelo Senado.
Difusora1 com informações do Paraíba.com .br
