A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que altera a chamada “taxa das blusinhas”. Pelo texto, compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais, deixam de pagar a alíquota de 20% do imposto de importação. A proposta agora será analisada pelo Senado.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que as compras de menor valor representam uma alternativa de consumo, principalmente para famílias de baixa renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar.
Motta também afirmou que as críticas da indústria e do varejo nacionais, contrários ao fim da cobrança, serão discutidas durante a tramitação da proposta. O objetivo, segundo ele, é conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção brasileira. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
O texto aprovado pelos deputados sofreu alterações durante a tramitação na comissão especial mista, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças estão a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil, a redução de 60% para 30% da alíquota sobre compras de até US$ 3 mil por remessas postais e a avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta por considerarem que ela favorece empresas estrangeiras em relação à indústria nacional. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
