A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação do município. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por 9 votos a favor e três contrários, em uma sessão que contou com a presença da prefeita Corrinha Delfino, de professores da rede municipal e de representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC).
A atualização do PCCR marca um importante avanço para a categoria, que aguardava há quase duas décadas por uma reformulação do plano original, instituído em 2005. Segundo a presidente do SINFUMC, professora Elinete Lourenço Roulim, o sindicato foi o principal articulador da proposta, ao provocar a gestão municipal para iniciar o processo de revisão.
“Desde 2005 que o nosso plano está aí e nunca passou por uma reformulação, nunca foi adequado, nunca a gente sentou para ver o que é que podemos mudar”, explicou Elinete em entrevista ao portal Difusora 1.
De acordo com a dirigente sindical, o processo foi conduzido de forma democrática e participativa, com a criação de uma comissão formada pelo Conselho Municipal de Educação, pelo sindicato e por representantes dos professores da base. “Sentamos, fizemos cinco reuniões conceptivas e chegamos, alteramos algumas questões dentro do plano. Na essência, o plano ficou enxuto e nenhum professor vai ter direitos reduzidos, direitos retirados”, garantiu.
Elinete destacou ainda que as progressões horizontais e verticais foram mantidas, mas que alguns ajustes foram necessários, especialmente para os professores readaptados. “Esse professor que está readaptado, ele tem que de ano em ano ir para o médico e ver como está a sua saúde, porque é um profissional fora da sala de aula e precisa de acompanhamento”, explicou.
Antes da votação, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, onde o novo texto do PCCR foi apresentado e discutido com os profissionais da educação. “A intenção não é reduzir nada, mas ajustar. Estamos convocando todos para se fazerem presentes e acompanharem as mudanças”, ressaltou a presidente do sindicato.
A reformulação altera as Leis nº 1.584/2005 e nº 1.806/2008, e atende também a uma determinação nacional que recomenda revisões periódicas dos planos de carreira do magistério. Elinete adiantou que o SINFUMC já iniciou tratativas para que o mesmo processo seja aplicado ao plano de cargos da área da saúde.
Com a aprovação na Câmara, o novo PCCR da Educação de Cajazeiras representa um marco na valorização dos profissionais da rede municipal, fruto de um diálogo construtivo entre o sindicato, os professores e o poder público. “Este sindicato tem a responsabilidade, o dever de defender os seus associados. Nenhum direito a menos. Essa reformulação é necessária para adequar as leis e garantir o respeito à categoria”, concluiu a presidente do SINFUMC.
Redação D1
