Câmara de Cajazeiras aprova novo Plano Diretor e moderniza marco legal do desenvolvimento urbano

A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), por unanimidade, a atualização do Plano Diretor Municipal, consolidando um passo decisivo para o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade. O documento, amplamente discutido com a sociedade, passa a orientar o crescimento ordenado do município e a organização do espaço urbano nos próximos anos.

Previsto na legislação brasileira como principal instrumento da política urbana, o Plano Diretor define diretrizes para a ocupação do solo, a mobilidade, a habitação e a preservação ambiental, buscando conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade.

A revisão do plano foi construída de forma participativa, com a realização de cinco audiências públicas, garantindo a contribuição da população, de entidades representativas e de setores técnicos, o que reforçou a transparência e a legitimidade das propostas aprovadas pelo Legislativo.

Além do Plano Diretor, os vereadores também aprovaram um conjunto de leis complementares consideradas essenciais para a modernização do ordenamento urbano de Cajazeiras, como o Código de Obras, o Código de Posturas, o novo Perímetro Urbano, o Código Viário e a Lei de Parcelamento do Solo.

A aprovação unânime das matérias demonstra o compromisso da Câmara Municipal com um planejamento responsável e com a melhoria da qualidade de vida da população. Com o novo arcabouço legal, Cajazeiras passa a contar com instrumentos mais eficientes para orientar sua expansão urbana e promover um crescimento sustentável e inclusivo.

Redação D1

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