A Câmara Municipal de Cajazeiras entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que instaurou um inquérito civil público para investigar se agentes de contratação e gestores de contratos do Legislativo possuem a qualificação técnica exigida para os cargos que ocupam.
A apuração foi aberta após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP, que levantou dúvidas sobre a capacidade técnica dos responsáveis por conduzir processos de contratação e gestão contratual na Câmara. Diante da necessidade de aprofundar a análise, a Promotoria de Justiça decidiu converter a Notícia de Fato em inquérito civil.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas, realizar diligências e reunir informações que ajudem a esclarecer se há irregularidades na ocupação das funções. Caso sejam confirmadas falhas ou ilegalidades, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais.
Entre as primeiras providências determinadas estão a notificação de pessoa citada no procedimento para participação em audiência.
D1 com Paraíba Já
