A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite a dedução de gastos com medicamentos de alto custo, utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta busca aliviar financeiramente as famílias que enfrentam despesas significativas com tratamentos especializados.A medida integra o Projeto de Lei 1939/23, de autoria do deputado licenciado Júnior Mano (PL-CE), e conta com alterações introduzidas por um substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o texto aprovado, a dedução será aplicável durante um período de cinco anos, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, como receita médica e nota fiscal emitida em nome do beneficiário. Essa medida busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que necessitam arcar com medicamentos essenciais para o tratamento do TEA.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a relevância da proposta, afirmando que a dedução é fundamental para garantir maior acesso aos direitos das pessoas com TEA. O substitutivo aprovado expande o alcance do projeto original, que inicialmente previa deduções apenas para medicamentos de uso contínuo, incluindo agora os medicamentos classificados como de alto custo.
Conforme o texto, medicamentos de alto custo são aqueles cujo preço mensal supera 70% do salário mínimo vigente. Essa inclusão visa atender às necessidades de pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para manter tratamentos essenciais, especialmente diante da elevação nos custos de medicamentos especializados.
Após a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, a proposta será enviada ao Senado Federal para apreciação. O trâmite ocorre em um momento de crescente debate sobre medidas voltadas à inclusão e apoio a pessoas com deficiência no Brasil.
Familiares e associações ligadas ao autismo comemoraram a decisão da Câmara, considerando-a uma vitória importante na luta por políticas públicas mais inclusivas. “É um reconhecimento da importância de apoiar famílias que, além de lidarem com desafios diários, enfrentam um peso financeiro desproporcional”, destacou Maria Silva, presidente da Associação Brasileira de Apoio ao Autismo (ABAA).
Se aprovado integralmente, o projeto poderá entrar em vigor já na declaração do IR do próximo ano, representando um alívio significativo para milhares de famílias brasileiras.
Redação
