A Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe está sendo alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) devido a graves irregularidades constatadas em um concurso público realizado em dezembro de 2022. O certame, que deveria assegurar transparência e legitimidade na contratação de servidores, tem gerado questionamentos por parte da população e de órgãos fiscalizadores.
De acordo com auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Processo nº 08616/22, diversas falhas foram identificadas no concurso. Entre os principais problemas apontados estão:
- Ausência de um relatório detalhado por parte da comissão organizadora;
- Exclusão de candidatos da lista de inscritos sem justificativa;
- Realização de provas em locais não autorizados;
- Documento apresentado pela comissão assinado por apenas dois membros, sem referência a problemas ocorridos durante o processo.
Uma das falhas mais graves destacadas pelo TCE-PB é a inexistência de documentos que comprovem a real necessidade das vagas oferecidas, bem como a legislação que define as atribuições e requisitos dos cargos. Tal omissão levanta dúvidas sobre a legalidade das contratações e as reais intenções por trás do certame.
Outro fator preocupante é a denúncia de descumprimento das normas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme prevê o Decreto nº 01/2022, o que pode caracterizar descaso com a inclusão social. Além disso, há suspeitas de manipulação do resultado final, já que alguns candidatos cujas inscrições não haviam sido homologadas foram surpreendentemente aprovados.
Diante dessas denúncias, o presidente da Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe, Marcondes Vieira da Silva, foi notificado pelo Tribunal de Contas para apresentar defesa no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos processuais. O processo segue em tramitação no TCE-PB, e a população aguarda esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
Redação D1
