Câmara Municipal paga por obra sem comprovação e vira alvo do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possível irregularidade no uso de recursos públicos pela Câmara Municipal de Logradouro, no Brejo paraibano. A investigação mira um pagamento feito pela Presidência da Casa Legislativa no valor de R$ 12.424,95 à empresa RV Comércio e Serviços Ltda., referente a serviços de retelhamento e manutenção do prédio da Câmara, sem comprovação da execução da obra .

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, o valor foi pago integralmente antes mesmo do início dos serviços, e não há nos autos documentos que comprovem a realização do trabalho, como fotos, vídeos, relatórios técnicos ou registros da execução.

O procedimento também considera que o prédio da Câmara já passou por outras reformas recentes, incluindo gastos com manutenção em 2021 e uma obra de reforma e fachada em 2024, o que reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a nova despesa realizada .

Segundo o Ministério Público, apesar do envio de ofícios e notificações aos responsáveis para que apresentassem explicações, não houve resposta dentro do prazo estabelecido, motivando a abertura formal do inquérito.

D1 com Paraíba Já

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