O presidente da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei antifacção para esta terça-feira. Em comunicado, Motta disse que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que o projeto é “a resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento do crime organizado”. O texto, único item na pauta de votação, visa aumentar penas para integrantes de facções, dificultar o retorno deles às ruas e criar e integrar os bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.
O projeto é de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição. A votação foi adiada várias vezes na semana anterior, após quatro versões do relatório e duas tentativas fracassadas, pois o texto não alcançou consenso. O PT chegou a cobrar a substituição de Derrite devido à insegurança técnica e política causada pelas sucessivas alterações.
Mesmo na quarta e mais recente versão, o governo reclama de má técnica e possíveis brechas, destacando problemas no financiamento da Polícia Federal (PF) e na caracterização do crime de “facção criminosa”. Já bolsonaristas tentam classificar facções como terroristas, ponto rejeitado pela base do governo. Governadores de direita e a bancada do PL pediram mais 30 dias de discussão.
Difusora1 com informações do InfoMoney
