Durante o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está incentivando os contribuintes a destinarem até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI). A destinação pode ser feita diretamente na declaração até o encerramento do prazo, no dia 30 de maio.
Na Paraíba, segundo a Receita Federal, estão habilitados para receber recursos 156 FDCAs municipais, além do fundo estadual, e 12 FDIs. A ação tem como objetivo apoiar a execução de políticas públicas voltadas às populações infantojuvenil e idosa, suprindo a escassez de recursos que frequentemente limita a implementação de projetos sociais.
As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e do Cidadão, Fábia Cristina Dantas Pereira e Liana Espínola Carvalho, explicam que o contribuinte precisa optar pelo modelo completo da declaração para poder fazer a destinação. O próprio programa da Receita calcula automaticamente o valor disponível para doação, que pode ser de até 3% para cada fundo.
Os valores doados são administrados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Direitos, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do MPPB. Desde 2020, o Ministério Público participa ativamente de campanhas de estímulo à destinação, reforçando a importância da participação cidadã no fortalecimento das ações de proteção a esses públicos.
Para fazer a destinação, o contribuinte deve acessar o programa do IRPF 2025 no site da Receita Federal, preencher normalmente a declaração e, na aba “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado, indicar o valor (até o limite calculado automaticamente) e gerar o Darf para pagamento. Caso haja restituição, o valor destinado será somado ao total a ser devolvido ao contribuinte.
Na Paraíba, os Fundos dos Direitos do Idoso habilitados para receber recursos são dos municípios de Baraúna, Cabaceiras, Campina Grande, Cuité, Dona Inês, João Pessoa, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Rio Tinto, São Francisco e São João do Rio do Peixe. A lista completa dos FDCAs habilitados pode ser acessada por meio dos canais informativos da Receita ou do MPPB.
D1 com T5
