Na decisão que autorizou a fase mais recente da operação, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, afirmou que o Ministério da Saúde era a “nova possível área de atuação da organização criminosa”. E mandou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apurar administrativamente “eventuais irregularidades praticadas por servidores públicos”.
Uma das suspeitas é que o Careca tenha usado dinheiro desviado das aposentadorias para pagar propina e estruturar empresas de sua propriedade que miravam em contratos milionários na área da saúde.
Maconha medicinal
Uma das empresas do Careca do INSS é a World Cannabis. Em 19 de dezembro de 2024, ele trocou mensagens com seus funcionários, no grupo da firma, sobre um processo de revisão da resolução nº 327 da Anvisa, que teria ficado para 2025.
Essa resolução trata da concessão de autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis.
“Preciso de uma reunião com vocês amanhã às 8:45h”, escreveu o lobista. “Reunião com Berge [sic] às 10:30”, emendou.
Swedenberger Barbosa, o Berger, era secretário-executivo do Ministério da Saúde, o número 2 da pasta. A mensagem não disse se essa reunião seria presencial ou pela internet.
Dias antes, em 13 de dezembro de 2024, os funcionários do Careca compartilharam no grupo um arquivo de texto com a minuta de um Termo de Referência (TR) que previa a compra de 1,2 milhão de frascos de canabidiol pelo Ministério da Saúde.
O documento dizia que a compra dos medicamentos seria por “dispensa de licitação” e direcionava o negócio para quatro empresas — a World Cannabis e mais três supostas parceiras.
O TR é um tipo de documento que deve ser elaborado e publicado pelo ministério. As mensagens sugerem que a intenção do lobista era entregar o texto pronto para o Ministério da Saúde.
O arquivo não trazia valores. No mercado, o preço de cada frasco de canabidiol, nas concentrações previstas, varia de R$ 400 a R$ 900. A venda para o governo não ocorreu.
“O Ministério da Saúde não compra nem fornece canabidiol. O produto sequer está incorporado ao SUS. Nenhuma compra foi realizada e não existe qualquer processo em curso para sua inclusão ou oferta pelo SUS”, afirmou o ministério em nota.
Testes de dengue
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No mês seguinte, janeiro de 2025, o objetivo do Careca passou a ser a venda de testes de dengue para o Ministério da Saúde, indicam as mensagens.
Numa quinta-feira, 9 de janeiro, o empresário disse a seus funcionários que teria reunião presencial com Berger na segunda-feira seguinte.
Em resposta, uma funcionária mandou a foto de uma tela de TV, na qual uma reportagem da GloboNews noticiava: “Governo atribui alta da dengue a mudanças climáticas”. Essa funcionária, que é cunhada do Careca, comentou a notícia: “Terreno sendo preparado”.
No dia 13, o Careca compartilhou com seus funcionários sua localização, no Ministério da Saúde, e relatou como teria sido a reunião com Berger.
“Apresentei os documentos com todos os racionais e ele colocou a seguinte estratégia. Irá fazer uma agenda com secretária Ethel (SVA) para conduzir o processo!”, disse o lobista.
Assim como no caso do canabidiol, a equipe do Careca também fez um Termo de Referência (TR) prevendo a compra de testes de dengue pelo Ministério da Saúde sem licitação. O documento foi editado pela diretora jurídica da empresa do Careca, Vitória Sernégio, que é sobrinha dele.
Esse TR direcionava a compra para os testes de uma fabricante chinesa, Alltest, e previa a entrega para o pico da doença no país, “entre março e abril de 2025”. Procurada pelo g1, a advogada Vitória não se manifestou.
Já em 10 de fevereiro de 2025, os parceiros do Careca enviaram pelo WhatsApp um contrato assinado entre a empresa detentora do registro dos testes no Brasil e uma terceira, que faria a importação.
Os documentos sugerem que as negociações tinham avançado e que o Careca não apareceria formalmente como intermediador da venda.
Enquanto o lobista se movimentava, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, mencionada pelo Careca no WhatsApp, assinou uma nota técnica recomendando o uso dos testes rápidos da Alltest.
A nota técnica, de 16 de janeiro de 2025, informava que o ministério estava pronto para distribuir quase 4,5 milhões de testes de dengue para os estados.
Apesar da proximidade das datas entre a nota técnica e as mensagens do Careca, os referidos testes já tinham sido comprados pelo ministério de uma empresa sem ligação com o lobista que venceu uma licitação aberta meses antes, em março de 2024, como informou a pasta. Novamente o plano do Careca não se concretizou.
Quanto à reunião entre o suspeito e Berger em 13 de janeiro, o Ministério da Saúde disse que “é papel dos gestores da pasta receber, em conformidade com as regras da administração pública, representantes de diversos setores da saúde”.
Berger deixou o ministério em março e hoje é chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do presidente da República.
Em nota da assessoria do Planalto, ele afirmou que “recebeu representantes da empresa World Cann para visita institucional devidamente registrada em sua agenda pública”.
“A agenda ocorreu em conformidade com as atribuições da sua função à época, sem que tenha havido qualquer tipo de ‘orientação’ para a sua realização. Como não houve interesse do ministério em adquirir qualquer produto ou serviço da empresa, o encontro não teve nenhum desdobramento, o que evidencia sua condução técnica e afasta a tese de qualquer tipo de influência política”, diz o comunicado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
D1 com g1
