Com o caso considerado encerrado, o STF determinou ainda as prisões de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

O STF também considerou encerrado o processo para Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram novos recursos.

A medida provisória já está em vigor e os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas ainda precisam ser analisados e aprovados pelo Congresso Nacional para que se convertam em lei.

Com as novas regras será possível rastrear melhor o caminho do dinheiro e devolver valores em até 11 dias após a contestação.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil a uma mulher transexual.

Bolsonaro seguirá preso até o fim dos recursos no processo da chamada trama golpista, no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses.

O projeto segue para as comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de análise final pela Câmara e pelo Senado.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Ele também celebrou os resultados da COP30, concluída em Belém, com consenso entre 195 países e novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de 122 nações.

No vídeo, Pimentel rebate declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que disse que o texto “asfixia a PF”.