A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do Processo nº 02622/24 atinente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.
O texto é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e complementa o Ato da Presidência nº 63/2025, que disciplina a expedição de alvarás judiciais eletrônicos e estabelece critérios para excepcionalidades.
A participação da sociedade é fundamental para o sucesso do PAAES-PB.
A agenda prevê três compromissos. Os dois desembarcam, por volta das 10h, no Aeroporto Presidente João Suassuna.
A liminar, concedida pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, restabelece, com ressalvas, a validade do Decreto Municipal nº 531/2025, que havia sido anulado pela Justiça de primeiro grau.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. O pagamento pode ser feito até quarta-feira (10).
O número representa um crescimento de 30% em relação ao ano anterior, refletindo o fortalecimento da estrutura de planejamento e execução da segurança pública no período junino.
Ainda segundo o MPPB, a lei avança, ao possibilitar a cumulação de medidas protetivas de urgência com o monitoramento eletrônico do agressor e ao prever a disponibilização de um dispositivo de segurança que alerta a vítima sobre a aproximação do autor da violência.
A capacitação está sendo ministrada pela diretora executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado, Márcia Andrade, e será realizada em 13 das 15 Regionais de Saúde do Estado, que contam com o serviço da OCP.
Profissionais passam a integrar, a partir desta segunda (7), as equipes de Saúde da Família e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas com foco na redução do tempo de espera no SUS.
