Valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba de março é atualizado para R$ 68,85

A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Justiça acata denúncia, e Eliza Virgínia pode enfrentar até 30 anos de prisão por incitação ao ódio contra população LGBTQIA+

A denúncia do MPF ressalta que, por se tratar de crime de racismo, não cabe acordo de não persecução penal.

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TCE-PB aprova contas de fundações estaduais e cobra maior transparência no programa “Tá na Mesa”

Na ocasião foram julgadas regulares as contas da Funad – Fundação de Apoio ao Portador de Deficiência e da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, relativas a 2023.

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TCE intima prefeita de Monteiro para explicar dispensa de licitações para serviços de coleta de lixo que somam mais de R$ 1 milhão

A Auditoria do órgão verificou a coleta irregular de lixo em Monteiro e a falta de planejamento para segregação dos lixos hospitalares.

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