O prazo se estende até o dia 29 de janeiro e é destinado tanto a estudantes veteranos quanto a novos alunos que realizaram a pré-matrícula em dezembro.

Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, essa é mais uma ação que contribui para o fortalecimento do SUS e a regionalização da saúde.

O acordo foi firmado nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e o superintendente do DER, Carlos Pereira, com a direção da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.

A medida segue orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em cumprimento de determinação judicial.

Os clientes que aderirem à campanha podem parcelar dívidas em até 60 vezes e obter descontos de até 100% em multas e juros por atraso. Além disso, irregularidades como desvios e ligações clandestinas podem ser quitadas com até 90% de desconto.

Os recursos, que totalizam valores significativos para cada município, serão destinados a partir do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde municipais, em parcela única, como forma de assistência financeira emergencial.

O gesto tira da lista de espera mais três pessoas.

O ex-presidente do então PMDB, atual MDB, ele era irmão de Humberto Lucena, que presidiu o Congresso Nacional na década de 1990.